A qualquer momento poderá:
- Solicitar o acesso à informação que mantemos sobre si.
Como titular dos seus dados pessoais, tem o direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objecto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.
- Solicitar a retificação da informação, caso esta esteja inexacta ou incompleta.
Como titular dos seus dados pessoais, tem direito a que a JPS GROUP, sem demora injustificada, retifique os dados inexactos ou incompletos que lhe digam respeito.
- Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.
Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de solicitar à JPS GROUP a eliminação dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os seus dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
- Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
- Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
- Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
- Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
Enquanto titular dos dados tem o direito de solicitar à JPS GROUP a limitação do tratamento dos seus dados se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:
- Contestar a exactidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à JPS GROUP verificar a sua exactidão;
- O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser à eliminação dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
- A JPS GROUP já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
- Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
- Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
Nos casos em que o tratamento de dados for efectuado para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pela JPS GROUP ou o tratamento de dados for efectuado para efeitos de marketing directo ou definição de perfis pode, ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
- Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo.
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a JPS GROUP esteja sujeita.
Caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, deverá contactar-nos, por escrito, através do e-mail dataofficer@group.pt, morada: Av. Almirante Gago Coutinho, nº 126. 1749-042, Lisboa.
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido não poderá ser imediatamente satisfeito.
De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efectuado.
Tem ainda o direito de apresentar um reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados em https:www.cnpd.pt/